Câmara de Varginha aprova projeto de lei que proíbe condenados por racismo de ocupar cargos públicos
01/10/2025
(Foto: Reprodução) Pessoas condenadas por racismo não poderão assumir cargos públicos municipais em Varginha
A Câmara de Vereadores de Varginha aprovou, por unanimidade, o projeto de lei conhecido como Ficha Limpa Antirracismo. A proposta pretende impedir que pessoas condenadas por crimes de racismo ou discriminação ocupem cargos públicos no município.
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A restrição vale para toda a administração pública municipal, tanto direta quanto indireta, e abrange cargos efetivos, de livre nomeação e de exoneração. Segundo o texto, ficam vedadas as nomeações de pessoas que tenham condenação definitiva por crimes de racismo ou por práticas discriminatórias relacionadas à cor, etnia, religião ou origem nacional, também conhecidas como xenofobia.
O autor do projeto é o vereador Alexandre Prado (Avante), que destacou o caráter inovador da iniciativa. Ele disse que a aprovação representa um “basta ao racismo e à discriminação” e que o município pode servir de exemplo para outras cidades.
“Pessoas que cometem crimes de racismo não podem ocupar cargos públicos. Essa é uma ação concreta e prática que valoriza a dignidade da pessoa humana e fortalece a confiança da sociedade nos agentes públicos”, afirmou.
Câmara Municipal de Varginha
Divulgação / Câmara de Vereadores
O parlamentar explicou que, após a sanção, caberá ao Executivo regulamentar a lei por meio de decreto, definindo as diretrizes para aplicação prática. A gestão de recursos humanos da Prefeitura será responsável por verificar se candidatos a cargos públicos possuem condenação definitiva que os impeça de assumir funções.
Em caso de descumprimento, a fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes e também dos próprios vereadores. Alexandre Prado ressaltou que a Câmara terá a função de acompanhar convocações de aprovados em concursos e nomeações.
A Prefeitura de Varginha informou, em nota, que o projeto ainda não chegou ao Executivo para análise. O município afirmou que seguirá os trâmites legais antes do encaminhamento à sanção ou veto do prefeito.
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