AGU aciona Justiça contra Vale e cobra R$ 2 bilhões por suposta extração irregular em área pública
31/07/2025
(Foto: Reprodução) Vista área da mina do Tamanduá, da mineradora Vale, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte
Reprodução/Google Earth
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal contra a mineradora Vale por danos ao patrimônio público na suposta extração ilegal em área ocupada indevidamente na mina do Tamanduá, em Nova Lima. Ao ajuizar ação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), a AGU pede que a empresa pague R$ 2 bilhões como forma de reparação e ressarcimento.
Para a Vale se tornar ré no processo, a Justiça ainda precisa analisar a ação e notificar oficialmente a empresa. Só depois disso que o caso poderá ir a julgamento e a empresa poderá receber eventual condenação.
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De acordo com a AGU, a área ocupada indevidamente pela Vale é reservada para a instalação de um mineroduto da própria empresa. Não existe, no entanto, autorização para que o espaço seja usado para a exploração de atividade mineral.
Segundo o procurador regional da União, João Batista Vilela Toledo, da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (Corepam), a mineradora extrapolou os limites autorizados e avançou sobre área destinada exclusivamente à instalação de equipamentos, onde a extração é proibida.
Vale afirma desconhecer ação
A AGU informou, ainda, que a própria Vale reconheceu a retirada e a comercialização do minério. "Como o recurso natural não pode ser devolvido à União, a única forma de reparação é o ressarcimento financeiro pelos danos causados", diz nota da AGU.
Procurada pela TV Globo, a Vale informou desconhecer a ação judicial e afirmou que cumpre a legislação e a regulação vigente do setor. A AGU informou que a ação foi ajuizada no último dia 24, mas o caso só foi divulgado nesta quinta-feira (31).
Análises e imagens aerospaciais comprovam extração irregular
A AGU informou que análises técnicas e de imagens geoespaciais produzidas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) comprovaram a ocorrência de extração de minério na área, o que caracteriza uso indevido de bem público.
A área ocupada e explorada de forma irregular em terreno da União corresponde a aproximadamente 66,5 mil metros quadrados. O tamanho equivale a cerca de nove campos de futebol.
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